O prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires, e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nalvinha Sousa, estiveram na última terça-feira [11] na sede do TCMPA - Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em Belém, onde assinaram um TAG - Termo de Ajustamento de Gestão, voltado à realização de concurso público no município.
A medida atende à convocação do tribunal para que as prefeituras paraenses promovam a adequação do quadro de profissionais efetivos da educação à meta estabelecida pelo PNE - Plano Nacional de Educação.
De acordo com a diretriz nacional, as redes municipais devem alcançar o mínimo de 70% de professores concursados em atividade.
Segundo a administração municipal de Santa Luzia do Pará, medidas internas destinadas ao cumprimento dessa finalidade já vêm sendo adotadas desde abril.
O governo municipal informou ainda que, nos próximos meses, serão divulgadas novas informações sobre as etapas e os desdobramentos das medidas relacionadas à realização do concurso público no município.
A assinatura do TAG formaliza o compromisso do município com as adequações previstas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, especialmente em relação à composição do quadro efetivo de profissionais da educação.
